Diocese denuncia novo atraso de R$ 20 milhões a hospital do Acre; Sesacre diz que pagamentos estão sendo feitos
11/11/2026
(Foto: Reprodução) Diocese denuncia novo atraso de R$ 20 milhões em repasses do governo a hospital do AC
Foto: Reprodução
A Diocese de Rio Branco denunciou, nessa terça-feira (10), um novo atraso no repasse de mais de R$ 20 milhões por parte do governo, por meio da Secretaria Estadual de Saúde do Acre (Sesacre), no âmbito dos convênios entre a entidade religiosa e o estado para atendimento de pacientes no Hospital Santa Juliana.
Por meio de nota, publicada nas redes sociais do hospital, a instituição informou o atraso salarial aos empregados na folha de outubro. Segundo o texto, a folha venceu no último sábado (7) e o valor bruto disponível é de R$ 2,8 milhões. O convênio com a unidade hospitalar permite o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). (Leia a nota na íntegra mais abaixo)
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“A causa determinante é a falta de pagamento, pelo Estado do Acre, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde [...] de créditos vencidos dos Convênios n. 001/2021 e n. 002/2023, no total de R$ 20.778.555,60, quase todos relativos aos serviços de ago., set. e out./2026, prestados ao Sistema Único de Saúde [...] sem interrupção e cobrados reiteradamente [...]”, diz a nota.
O g1 entrou em contato com a Sesacre que informou que os pagamentos ao Hospital Santa Juliana começaram a ser feitos na manhã de terça (10). Conforme a pasta, outra parte passou por processo durante a tarde e a etapa restante está prevista para esta quarta (11).
Diocese de Rio Branco denuncia que governo do estado atrasou repasses de convênios
“Os repasses são processados conforme os componentes e as fontes dos recursos, à medida que os valores ingressam na Secretaria”, explicou a secretaria.
Ainda de acordo com a nota da diocese, a folha será paga de forma integral, sem qualquer redução, com os primeiros recursos que estão disponíveis. Além disso, a data do crédito será informada quando for confirmada.
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A entidade religiosa informou também que, na terça-feira (10), notificou extrajudicialmente, por meio de ofício, o secretário de Saúde e solicitou a liberação emergencial, em 24 horas, do valor destinado à folha. O caso, segundo a instituição, foi levado ao Ministério Público (MP-AC) e, caso a situação não seja resolvida, será submetido aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário.
“Dúvidas e situações individuais serão atendidas pelo Departamento Pessoal, e as atualizações serão divulgadas a cada dois dias úteis ou de imediato, se houver fato novo. A Direção sabe da importância do salário para cada família e agradece a dedicação de todos, indispensável à assistência aos pacientes”, finaliza o texto.
Atraso anterior
Em junho deste ano, a Diocese de Rio Branco também denunciou um atraso de R$ 20 milhões por parte do governo e da Sesacre, também no âmbito dos convênios entre a entidade religiosa e o estado para atendimento de pacientes no Hospital Santa Juliana e na Casa de Acolhida Souza Araújo, que abriga 30 pessoas com sequelas da hanseníase e que foram afastadas das famílias em décadas passadas.
À época, a Sesacre, em nota, reforçou "seu mais absoluto respeito e compromisso social e financeiro com as Obras Sociais da Diocese de Rio Branco" e alegou que os valores citados se referem a processos administrativos de naturezas distintas, com competências em tramitação regular e processos que ainda dependem da conclusão dos procedimentos legais.
Por meio de publicação em uma rede social, a diocese ressaltou que os atrasos nos repasses financeiros são recorrentes. A postagem afirmava ainda que o atraso compromete o equilíbrio financeiro e dificulta o planejamento administrativo e operacional.
Após a denúncia, a Diocese confirmou no dia 23 de junho, que recebeu um repasse de aproximadamente R$ 3 milhões do governo.
Leia na íntegra a nota da Diocese de Rio Branco
ATRASO SALARIAL PONTUAL. FOLHA DE OUT./2026. INADIMPLEMENTO DO ESTADO. FORÇA MAIOR
Vencimento da folha: 07/11/2026
Crédito retido pelo Estado: R$ 20.778.555,60
Folha bruta de out./2026: R$ 2.844.143,20
A folha de out./2026, exigível até 07/11/2026, 5º dia útil, ainda não foi paga, atraso pontual e o primeiro registrado pela instituição. A causa determinante é a falta de pagamento, pelo Estado do Acre, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, SESACRE, de créditos vencidos dos Convênios n. 001/2021 e n. 002/2023, no total de R$ 20.778.555,60, quase todos relativos aos serviços de ago., set. e out./2026, prestados ao Sistema Único de Saúde, SUS, sem interrupção e cobrados reiteradamente. Para comparação, a folha bruta de out./2026, de R$ 2.844.143,20, equivale a menos de um sétimo desse valor.
Trata-se de força maior, isto é, de “acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu”, conforme o art. 501 da CLT, pois o hospital, entidade filantrópica, prestou o serviço, cobrou e não recebeu.
A OSDRB pagará a folha integralmente, sem qualquer redução, com os primeiros recursos disponíveis, e informará a data do crédito tão logo confirmada.
Em 10/11/2026, pelo Ofício DIR/HSJ n. 100/2026, a Direção notificou extrajudicialmente o Secretário de Estado de Saúde, constituiu o Estado em mora e requereu a liberação emergencial, em 24 horas, de valor destinado à folha. O caso já foi levado ao Ministério Público do Estado do Acre e, persistindo a mora, será submetido aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário.
Dúvidas e situações individuais serão atendidas pelo Departamento Pessoal, e as atualizações serão divulgadas a cada 2 dias úteis ou de imediato, se houver fato novo. A Direção sabe da importância do salário para cada família e agradece a dedicação de todos, indispensável à assistência aos pacientes.
Rio Branco/AC, 10/11/2026.
DOM ANTONIO FONTINELE DE MELO
Presidente da OSDR
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